01 — LEGISLAÇÃO LOCAL
Conformidade com a LC 786/2026
Atuação totalmente alinhada ao novo Código de Obras e Edificações de Florianópolis, garantindo segurança jurídica do projeto à ocupação.
Conforme LC nº 786/2026 — Código de Obras de Florianópolis
Obra embargada ou notificada em Florianópolis?
Regularizamos sua situação junto à Prefeitura. Diagnóstico gratuito e sem compromisso.
Licenciamento Declaratório
Regularização Edilícia
Adequação ao COE
+0
Obras acompanhadas
+0
Anos de atuação em SC
0%
Foco em conformidade local
Regularizar Obra — CNPJ 09.375.547/0001-46 · Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302, Canasvieiras, Florianópolis/SC.
Empresa privada de consultoria — não somos órgão público.
SOBRE O NOVO COE
O novo Código de Obras e Edificações de Florianópolis
A Lei Complementar nº 786, de 24 de março de 2026, instituiu o novo Código de Obras e Edificações de Florianópolis. Ela disciplina o projeto, o licenciamento, a execução, a manutenção e a utilização de obras e edificações no município, aplicando-se também às edificações existentes que serão reformadas, legalizadas, ampliadas ou que terão seu uso alterado. Nossa equipe é especializada em traduzir essa norma em soluções práticas para proprietários, construtores e incorporadores.
02 — SEGURANÇA JURÍDICA
Edificações Regularizadas
Legalização de obras existentes, reformas, ampliações e mudança de uso conforme prevê o Art. 1º, parágrafo único, da LC 786/2026.
03 — PROCESSO COMPLETO
Do Projeto ao Habite-se
Cuidamos de licenciamento declaratório, auditoria, protocolo na PMF e acompanhamento até a emissão do alvará e averbação em cartório.
O QUE FAZEMOS EM FLORIANÓPOLIS
Soluções para adequação à LC 786/2026
Licenciamento de Projeto
Aprovação de projetos arquitetônicos junto à Prefeitura de Florianópolis, com licenciamento declaratório e procedimento de auditoria conforme o COE.
Regularização Edilícia
Legalização de edificações existentes — construídas, reformadas ou ampliadas sem alvará — nos termos do Art. 1º da LC 786/2026.
Reformas e Ampliações
Acréscimos de área, reformas e adequações de edificações já existentes, respeitando afastamentos, alinhamento e o Plano Diretor.
Mudança de Uso
Conversão de imóveis para uso residencial, comercial ou misto com a documentação adequada ao novo Código de Obras.
Adequação ao Plano Diretor
Análise de afastamentos, alinhamento, altura de vizinhança e demais parâmetros urbanísticos exigidos no município.
Defesa em Embargos e Autuações
Atuação em processos de embargo, autuações urbanísticas, anulação e cassação de alvará previstos na LC 786/2026.
PASSO A PASSO
Como funciona a regularização em Florianópolis
Analisamos a situação atual da edificação e o enquadramento na LC nº 786/2026 — sem custo.
IMPACTOS E VANTAGENS
Por que regularizar agora sob o novo COE
RISCOS DE NÃO REGULARIZAR
- Embargo da obra (paralisação determinada pela Prefeitura)
- Autuações urbanísticas conforme o Anexo I da LC 786/2026
- Anulação ou cassação do alvará concedido
- Dificuldade para vender, financiar ou averbar o imóvel
- Insegurança jurídica para moradores e ocupantes
VANTAGENS DA ADEQUAÇÃO
- Edificação devidamente legalizada e averbável em cartório
- Possibilidade de venda, financiamento e mudança de uso
- Conformidade com afastamentos, alinhamento e Plano Diretor
- Tranquilidade frente à fiscalização municipal
- Valorização e segurança jurídica do patrimônio
As infrações e sanções urbanísticas estão detalhadas no Anexo I da LC nº 786/2026. A análise específica do seu caso é feita gratuitamente por nossa equipe.
Não deixe sua obra parada
Fale agora com um especialista e descubra o caminho mais rápido para regularizar seu imóvel em Florianópolis.
PARA QUEM É
Atendemos em Florianópolis
Pessoas Físicas
- Você construiu sua casa em Florianópolis sem alvará
- Precisa legalizar reforma ou ampliação já executada
- Quer fazer mudança de uso (residencial, comercial ou misto)
- Precisa do Habite-se para vender ou financiar
- Recebeu notificação ou embargo da Prefeitura
- Quer adequar o imóvel ao novo COE com segurança
Pessoas Jurídicas
- Construtoras com obras em andamento no município
- Incorporadoras adequando empreendimentos à LC 786/2026
- Imóveis comerciais com mudança de uso ou reforma
- Empresas que precisam regularizar a sede ou filial
- Investidores que adquirem imóveis com pendências urbanísticas
- Escritórios de arquitetura e engenharia que precisam de suporte regulatório
POR QUE NOS ESCOLHER
Nossos Diferenciais em Florianópolis
Lei Complementar 786/2026
Domínio do COE de Florianópolis
Equipe especializada no novo Código de Obras e Edificações do município, com leitura técnica e jurídica completa da norma.
Florianópolis e Grande Floripa
Atuação Local
Atendimento focado em quem constrói, reforma ou regulariza imóveis na capital catarinense — Centro, Norte, Sul e Continente.
Reduza riscos urbanísticos
Prevenção de Embargos
Atuamos para evitar embargos, autuações, anulação e cassação de alvarás previstos no Anexo I de infrações da LC 786/2026.
Mais agilidade no protocolo
Licenciamento Declaratório
Aproveitamos os ritos previstos no novo COE para acelerar o processo, mantendo a conformidade técnica e legal.
Cada imóvel é único
Atendimento Personalizado
Cada caso é estudado individualmente, considerando a localização, tipologia e particularidades urbanísticas do terreno.
Anos de atuação em SC
Experiência Comprovada
Centenas de processos acompanhados em Santa Catarina, com foco na excelência técnica e no resultado para o cliente.
CLIENTES EM SC
O Que Nossos Clientes Dizem
Depoimentos reais de clientes atendidos. Os resultados descritos referem-se ao caso específico de cada cliente e podem variar conforme a obra e a documentação disponível.
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
“Precisei regularizar minha casa para vender e a equipe cuidou de tudo junto à Prefeitura. Atendimento excelente e muito técnico.”
Maria Costa
Florianópolis, SC
“Reforma com ampliação no Norte da Ilha — me orientaram em cada etapa do licenciamento. Recomendo demais.”
Eduardo Rocha
Florianópolis, SC
“Imóvel comercial com mudança de uso. Resolveram a documentação rapidamente, sem dor de cabeça.”
Camila Vieira
São José, SC
“Obra antiga sem alvará. Em poucos meses estava regularizada e averbada. Profissionais sérios.”
Pedro Henrique
Palhoça, SC
“Atendimento humano e domínio total da legislação local. Vale cada centavo.”
Beatriz Lima
Biguaçu, SC
“Fui notificado pela Prefeitura e eles cuidaram da defesa e da regularização. Salvaram minha obra.”
Rafael Souza
Florianópolis, SC
“Equipe muito atualizada com o novo Código de Obras. Explicaram tudo com clareza.”
Juliana Ferreira
Florianópolis, SC
“Construí um sobrado de 220 m² no Sul da Ilha. Cuidaram de toda a parte burocrática.”
Lucas Pereira
Florianópolis, SC
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas Frequentes — LC 786/2026
Tudo o que você precisa saber sobre o novo Código de Obras de Florianópolis. Clique nos cards para ver as respostas.
01
O que é a Lei Complementar nº 786/2026?
Ver resposta02
Minha obra existente precisa ser regularizada?
Clique para abrir08
Quanto tempo leva a regularização em Florianópolis?
Clique para abrir1 / 8
FALE CONOSCO
Diagnóstico Gratuito — Florianópolis
Preencha o formulário ou fale diretamente pelo WhatsApp. Nossa equipe retorna em até 24 horas com uma análise da sua obra à luz da LC nº 786/2026.
(48) 99150-9750
Telefone
(48) 99150-9750
contato@regularizarobra.com.br
Atendimento
Florianópolis e Grande Floripa
Horário
Segunda a Sexta, 8h às 18h
Endereço
Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 - Canasvieiras, Florianópolis - SC, 88056-000